Aldo Rebelo e Jerôme Valcke.
Saia justa: Valcke x Aldo
A última saia justa veio nesta semana, quando o secretário geral da Fifa, Jerôme Valcke, declarou que o Brasil precisava de “um chute no traseiro” para apressar as providências relativas à Copa. Em resposta, o ministro do Esporte Aldo Rebelo se recusa a recebê-lo como interlocutor para o Mundial, e a CBF/COL solta tímida nota, contemporizando o incidente (anti) diplomático.
Estádios e obras atrasadas
À primeira vista parece que Valcke critica o andamento das obras dos estádios e de infraestrutura. É certo que, para haver Copa, tem que ter campo, e, a despeito da discussão de que tipo de estádio “serve” para o Mundial, é certo também que eles devem ser grandes e minimamente seguros. O cronograma de muitas obras está atrasado, o que é amplamente noticiado. Porém, será que é essa a real preocupação com atrasos da Fifa?
Parece que não. As obras dos estádios seguem a toque de caixa, com alguns poucos alertas e somente um estádio monitorado pela Fifa, o estádio das Dunas, em Natal/RN. Segundo o site Portal 2014 (mantido pelo Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia - SINAENCO), pelo qual é possível monitorar online as construções, apenas 3 dos 12 estádios estão com a classificação “Cartão Amarelo”, que indica que o cronograma está atrasado, mas que é possível entregar a obra em prazo para a competição. As obras de infraestrutura nos grandes centros urbanos correm em paralelo, mas o Governo também tem medidas na manga para garantir mobilidade caso tudo dê errado (decretação de feriados e operações especiais de mobilidade).
O que é então que Valcke tanto quer ver pronto?
O atraso que irrita a Fifa não é das obras, tão somente, mas da aprovação e implementação de um conjunto de medidas institucionais “necessárias” para viabilização do evento no Brasil. As duas grandes medidas são o projeto de Lei Geral da Copa, que tramita na Câmara dos Deputados sob a relatoria do Dep. Vicente Cândido (PT-SP), e o PLS 728/2011, que tramita no Senado, de autoria do Sen. Marcelo Crivella (PRB-RJ) – atual ministro da Pesca do Governo Dilma.
O verniz de euforia da Copa deve ser retirado pra que possamos ver com alguma sanidade o que propõem estes dois dispositivos.
O Projeto de Lei Geral da Copa
A Lei Geral da Copa visa viabilizar o Mundial como grande negócio para seu organizador e grande beneficiário - a Fifa.
Uma de suas grandes preocupações é a garantia de uso exclusivo de marca e símbolos oficiais da Copa pela Fifa. Imagino que isso se dê porque produtos oficiais ou com o selo da Copa ganhem uma vantagem comparativa de comercialização na aparência (consumidores tendem a comprá-los por serem oficiais) e na essência (como veremos adiante).
A preocupação é tão grande que a Lei cria três novos tipo penais - isso é, crimes - relacionados diretamente com a Copa: “utilização indevida de símbolos oficiais”, “marketing de emboscada por associação” e “marketing de emboscada por intrusão”, além de garantir sanções civis (indenizações por danos e “lucros perdidos”) à Fifa nos casos de condutas ilícitas, tidas como qualquer “aproveitamento indevido” do evento. Camelôs, produtos “falsetas” - tudo isso permitirá rápida sanção penal e civil para garantir os lucros da Fifa.
Ainda no que diz respeito a responsabilidade civil o projeto é transferir toda o ônus para o Estado brasileiro. Diz um artigo que a responsabilidade civil por quaisquer incidentes que aconteçam durante os eventos é da União, exceto quando a vítima ou a Fifa, com má-fé, concorrer para o dano. Em todos os casos judiciais que envolvam a Fifa e suas subsidiárias, inclusive, a União será intimada a se manifestar.
Poderão ser criadas varas, juizados e foros especiais para julgamento das causas relacionadas aos eventos da Copa, e a Fifa e suas subsidiárias não poderão ser condenadas ao adiantamento de custas judiciais, periciais ou em honorários, salvo em casos de má-fé, mesmo se o juiz acreditar que elas deram causa à ação.
Quanto aos ingressos, tudo à cargo da Fifa. Foi combinado que a meia entrada para idosos será concedida, mas, no restante, só haverá preços mais acessíveis no lote da “Categoria 4”, grupo de 300 mil ingressos destinados à população carente, à portadores de necessidades especiais, estudantes e participantes de campanhas encampadas pela Fifa. O preço deles, segundo fontes do mercado de entretenimento, devem ser parelhos com o dos grandes shows realizados recentemente no Brasil.
Para recrudescer o monopólio a Lei Geral criará os Locais Oficiais de Competição. Dentro deles tudo vale - quer dizer - tudo que a Fifa quiser. Ao que parece - porque isso depende da interpretação dos tribunais e das leis estaduais e municipais que aí vierem - suspendem-se, dentro dessas “zonas”, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Torcedor e outras peças. Dentro dos locais oficiais, quarteirões em volta dos estádios e instalações, as marcas que podem ser vendidas, por exemplo, são só aquelas que a Fifa quer. Lei Cidade Limpa? Suspensa nos LOCs.
O PLS 728/2011: segurança na Copa
No tal PLS 728/2011 a exceção instalada no território brasileiro sai da dimensão comercial e civil (e em penal, em menos escala) da Lei Geral e entra com tudo na seara trabalhista e criminal. Sob o pretexto de criar condições de segurança para a realização do evento o Senador licenciado Crivella, apoiado pelos seus colegas Ana Amélia (PR/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), quer proibir greves em mais de 10 setores em um período de três meses antes, até a finalização da Copa e (re) criar o crime de terrorismo na legislação brasileira, mesmo que de forma temporária (os crimes criados no projeto valem até o final da Copa).
A redação do que seria terrorismo é muito ampla: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”. Ainda, a lei cria os crimes de ataque a delegação, violação de sistema de informática, falsificação de ingressos, revenda ilegal de ingressos, falsificação de credencial, doping nocivo e venda fraudulenta de serviço turístico - todos com altas penas de prisão e multa. Instaura, também, uma série de agravantes, que, cominados com as penas aplicadas, pode fazer com que infratores passem décadas na prisão.
Segundo o PLS de Crivella, estes crimes são contra o interesse da União, sendo então julgados na Justiça Federal. Neles, os juízes poderão instaurar “incidente de celeridade” e praticar atos processuais sábados, domingos, feriados e fora do expediente forense. Em nome de julgá-los rapidamente, podem nomear servidores para cumprir atos de cartório de forma “ad hoc”, passando na frente dos processos “comuns”. Nestes processos, os prazos correrão mais rápido, não respeitando a contagem normal, pois serão contados os dias de fim de semana ou feriados.
Estes dois projetos de lei são apenas parte do arranjo requerido pela Fifa. Cada Estado e Cidade-sede terá de se adequar às disposições gerais neles contidas. Será criada, nesta marcha, uma enorme constelação legislativa.
Aqui, volto à irritação de Jerôme Valcke.
Para muita gente “as obras” são o que atrasa a regular realização da Copa-2014 e o que irrita Valcke , numa reafirmação da nossa síndrome de vira lata, na velha cantilena de que “no Brasil nada dá certo” exposta nas seções de cartas dos jornais de grande circulação e nos comentários na Internet.
Eu não acredito que as veias saltadas em sua testa tenham muito a ver com o Itaquerão ou com a reforma do Beira-Rio. Até porque, com esse arranjo todo, fica difícil de sustentar a fé de que a Copa é uma grande festa de todos.
Ainda volto nesse assunto. De forma menos substantiva e descritiva e mais opinativa.
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