CARTA A QUEM PENSA EM ANULAR O VOTO

Vamos ser sinceros: o que queremos com isso?

Essa é uma carta para você que está pensando em anular seu voto na eleição para prefeito de São Paulo deste ano. Estamos no segundo turno e dois candidatos disputam a vaga. Falta menos de uma semana para a votação.

Vamos ser sinceros com você: queremos te convencer a não votar nulo. Mais do que isso: queremos te convencer a votar no Fernando Haddad. Você pode ler o texto até o final e dar uma chance aos nossos argumentos, ou parar de ler agora – o que podemos prometer é que seremos bastante honestos com você. Você sabe que tentar convencer alguém é algo natural do debate democrático – não estamos querendo te impor nada. Este pode ser o início de um debate, não um ponto final.

Comparando planos de governo

Antes de botar o dedo nas feridas, é necessário falar de programas e propostas. Para começo de conversa, o plano do Serra não apresenta metas para São Paulo nos próximos quatro anos (por exemplo, quantos quilômetros de corredores pretende construir, tampouco sabemos quantas creches e novos CEUS). O programa do Haddad apresenta vários números factíveis consolidados em um plano de governo detalhado, o que é fundamental para que possamos cobrá-lo depois.

Além disso, o programa do Haddad mostra um plano urbano de longo prazo para São Paulo, algo que um candidato a prefeito não apresentava há décadas. Defende que devemos rever o nosso modelo radial e centralizado para um modelo multipolarizado de desenvolvimento.

O que isso significa? Em resumo, estimular que a população de várias faixas de renda também more no centro e que as empresas se instalem na periferia. Isso pode ser possível com vantagens fiscais e melhoria da infraestrutura em todos os bairros da cidade. Essa ideia inclui aproximar o trabalho da moradia, reduzindo radicalmente as distâncias. Ela quebra o ciclo da superespeculação imobiliária, reduzindo a pressão de alta nos preços dos imóveis no centro expandido e distribuindo os novos empreendimentos por todos os bairros da capital.

A mudança desse modelo é fundamental para melhorar a qualidade de vida de todo mundo e isso não é uma coisa fácil de ser feita. O que achamos fundamental é uma mudança de rota nesse sentido: que São Paulo pare de caminhar por aí e escolha um outro caminho no seu desenvolvimento urbano.

Alianças e moralismos

Outra razão vem da aliança programática que foi construída por cada candidatura. O Serra e o PSDB se comprometeram com os setores mais obscurantistas da sociedade brasileira. Nessa eleição, o Pastor Silas Malafaia, que advoga que gays são doentes mentais, foi importado do Rio de Janeiro só para gravar vídeos direcionados ao público evangélico dizendo que o Haddad e o PT são contra a “família”.

Haddad não. Nessa eleição ele propôs um governo com professores universitários, artistas e coletivos de cultura digital. Dialogou também com movimentos sociais que carregam lutas e demandas da população pobre que mais sente a ação do Estado.

O nosso ponto é que cada um construiu um programa e fará um governo que responde e responderá a diferentes setores na cidade.

Mas aí você vai dizer: “mas ele é apoiado pelo Maluf!” ou “o Russomanno pensou em apoiá-lo”. Nós também ficamos abalados com alianças com personalidades como o Maluf e criticamos isso quando aconteceu. Não defendemos o Maluf ou o que ele faz, mas nem por isso deixamos de defender o Haddad. A sua campanha não foi rebaixada a níveis moralistas e obscurantistas por causa de nenhum apoiador. Nenhuma pauta preconceituosa foi levantada, nenhum assunto foi evitado: tudo foi respondido.

Ainda mais: os apoiadores do Haddad assinaram embaixo do seu Plano de Governo lançado em agosto, programa construído com os melhores especialistas em todas as áreas. Não estamos falando que se pode fazer qualquer aliança. O ponto é que mais do que se incomodar com alianças é necessário analisar o impacto que elas podem ter nos governos por aí. Haddad recebeu um apoio eleitoral do PP (partido do Maluf) e isso não o fez retirar uma linha sequer de seu plano de governo e nem rebaixar o nível da sua campanha a nenhum tema conservador.

Pelo contrário, mesmo com todos os ataques ligados ao chamado "kit gay", Haddad se manteve claro sobre o problema grave que é a homofobia e a importância disso ser evitado desde a infância. Mesmo com essa pressão tipicamente eleitoral - como foi o aborto em 2010 - Haddad não sucumbiu e se mostra desde já um político firme de suas ideias e disposto a avançar nas demandas sociais das minorias. Durante toda a campanha, inclusive, afirmou que religião e política não devem ser misturadas.

Além disso, falando de apoios: achamos que prestar apenas atenção na aliança com o Maluf e escolher não ver os apoios de Antonio Candido, José Celso Martinez Correa, Maria Rita Kehl e Vladimir Safatle (citando alguns dos muitos) é um problema, uma espécie de visão seletiva. Não é questão de um apoio anular o outro – é uma questão de colocar as coisas em perspectiva, ou seja, perceber quais dos apoios de fato influenciaram seu plano de governo, e com quem vai governar a cidade, caso Haddad seja eleito.

Mensalão e ética

“Mas dar força para o PT é dar força para desvios como o Mensalão”. Será? Essa é outra coisa que devemos ter claro. O mesmo Lula que é arguido diariamente sobre esse tema escolheu mais de 70% dos ministros do STF que condenaram os dirigentes do PT. O seu governo nomeou para um segundo mandato o chefe do Ministério Público que fez a primeira denúncia no caso, mesmo após nomear José Dirceu de “chefe de quadrilha”. Durante a década de 90 - durante o governo do PSDB - o ocupante dessa mesma cadeira era chamado de “engavetador-geral da república”. Hoje a polícia federal caminha para ser uma polícia de Estado, e não de governos.

Não estamos aqui para defender a inocência ou a condenação de ninguém. O nosso ponto é que falar que votar no Haddad fortalece a possibilidade de “desvios éticos” é uma grande falácia. O que vemos recentemente é um fortalecimento das instituições democráticas – e isso se dá dentro de um governo petista, lembre-se.

Se optássemos por falar que sujos são os partidos que tem maior número de políticos banidos pela Lei Ficha Limpa neste ano o partido que favoreceria “desvios éticos” seria o PSDB, por exemplo.

O que significa anular o voto agora?

O que gostaríamos que ficasse explícito nessa carta é que os políticos são sim diferentes, e devem ser avaliados por seus feitos, projetos e alianças. Mesmo que você já tenha feito essa ponderação pedimos que reflita se nela não está presente nenhum tipo dessa “visão seletiva”, ou se faz sentido dizer que tudo que está aí é igual.

Dizemos isso porque não é só contra a visão seletiva que nós advogamos. Talvez esteja presente em você a famosa “descrença na política”. Desconfie mesmo. Nós temos a convicção de que desconfiar dos políticos é excelente, porque deixa a crítica sempre latente, pronta para sair. Mas igualar e dizer que “é tudo a mesma coisa” já é outro passo. Assemelhar Serra e Haddad e “deixar por isso mesmo” é se fechar ao fato que os modelos de cidade em jogo são muito distintos.

Votar no Serra é dar continuidade à política de uma cidade que todos nós criticamos diariamente, de proibições, e com planejamento urbano débil. Votar no Haddad significa uma mudança de rumo na cidade para uma direção mais livre e democrática. Ele mostrou nessa campanha a sua percepção de quais os problemas importantes da cidade e como resolvê-los. A transformação depende do seu voto.

Nessa conta anular o voto significa igualar resultados que são muito diferentes!

E quem somos nós? De cara limpa e sempre abertos a continuar essa conversa a partir daqui, nós nos apresentamos: Guilherme Giufrida (giufridagp@gmail.com), formado em economia pela Unicamp e mestrando em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ); e Francisco Brito Cruz (fbritocruz@gmail.com),  bacharel e mestrando em Direito na USP.

Você é influente? – mecanismo dá uma pontuação da sua importância e diz democratizar a influência na Web

A pontuação Klout

 

Em reportagem da revista Wired de maio tomei contato com a existência do Klout. O Klout é um site que, a partir da sua autorização para que possa acessar suas contas de redes sociais (Facebook, Twitter etc), te dá uma pontuação de 1 a 100. Essa pontuação significaria o quanto você é influente na rede, o quanto seus posts, tweets e quaisquer manifestações são compartilhados, curtidos, replicados e de que forma o são – se dentre um grupo pequeno e especializado ou se fogem ao seu círculo, por exemplo. Na análise do seu Klout, o mecanismo digital ainda indica o número de pessoas que você influencia qual a força da sua opinião.

As conseqüências disso são perturbadoras. Nos EUA empresas já buscam profissionais com base no seu Klout e marcas visam indivíduos com altas pontuações para oferecer gratuidades e promoções. E isso é facilitado pela plataforma do site, que anuncia que enquanto menos da metade das pessoas se dizem influenciadas por publicidade, quase a totalidade delas interessam-se por sugestões de amigos.

Mark Schaefer, professor de marketing e autor do livro “Return of Influence” declarou à Wired: “esta é a democratização da influência”. “De repente pessoais normais podem cavar seu próprio nicho criando conteúdo que se replique rapidamente por uma rede. (…) Para marcas isso é um estouro. É a primeira vez que nós conseguimos medir isso”.

Democratização da influência?

Essa afirmação espanta e tem um certo poder. Dizer que tal índice torna visível possíveis pólos de influência antes não reconhecidos como tal tem um quê da idéia de que bastaria produzir conteúdo de qualidade para se tornar uma celebridade – e ser reconhecido por isso.

Mas tal declaração também tem um quê de falácia. Em primeiro lugar porque a influência contabilizada é a influência da rede – e só dela. Quantas pessoas fora da web detém muito mais poder de convencimento e ascendência sobre nossas opiniões do que internautas hiperconectados que seguimos e lemos? Professores, pais, jornalistas. Até blogueiro nem tão conectados. Diretores de empresas. Dirigentes de partidos políticos.

Por este índice o Obama tem menos influência que alguns blogueiros, por exemplo. Mas é algo a se lembrar que influência sobre conteúdo e poder não necessariamente andam juntos.

Uma experiência um tanto assustadora

Decidi testar o Klout e deixei com que a plataforma logasse nas minhas contas do Twitter e do Facebook para gerar uma pontuação. Não posso deixar de dizer que a experiência é um tanto bizarra.

Isso porque não deixa de ser estranho ver seu nome atrelado a um número, com gráficos e índices que podem ser justapostos e comparados com os índices de seus amigos, colegas e conhecidos. A experiência na Internet se recoloca da estrutura de identidade e compartilhamento do Faceboook, da replicação frenética do Twitter, ou da colaboração do Tumblr ou do Youtube e se transforma em algo competitivo, individualista e egocêntrico.

Quase que instantaneamente ocorreu comigo um sentimento bastante parecido com o que ocorreu com o repórter da Wired Seth Stevenson – “como eu faço para subir nesse score?”. A vida vira quase um jogo, um RPG, no qual você, um personagem construído de você mesmo, vai ganhando níveis, experiência.

Aqueles que considerarem seu índice alto provavelmente darão a ele algum valor. Aqueles que considerarem baixo acharão problemas no algoritmo ou dirão que ele pouco mede. O sentimento é um misto da divulgação pública dos resultados de uma prova com aquele consenso tácito do primário a respeito da popularidade dos coleguinhas. Pode ser isso, voltamos à 3ª série.

Se mede alguma coisa? Não sei, mas definitivamente perturba. Não me admiraria de termos viciados em Klout por aí daqui a pouco.

A década no espelho

Talvez o Klout só tenha criado um algoritmo para explicitar ou refletir o espírito de nossa década – de que a rede entrou de vez como essencial para nos relacionarmos, e que nossos perfis e máscaras virtuais nada mais são do que bons anúncios. Como diz a máxima recente dos serviços gratuitos, “se é gratuito o produto provavelmente é você”, a pontuação Klout possivelmente só torna gráfica essa realidade.

É mais um mecanismo para cobrarmos de nós mesmos uma marketagem de Duda Mendonça a preço de nossa dignidade, intimidade e liberdade. E agora a competição é explícita em números. Acho que incomoda, no mínimo. Ou você se sente confortável de estar sendo rankeado – e avaliado por isso – a todo momento?

Carolina e o Google

O roteiro.

Na última semana as fotos da Carolina Dieckmann pelada na sua intimidade circularam por milhões de pessoas. As fotos foram “roubadas” de algum dispositivo (computador, celular ou outro) e postadas na rede. Antes de serem desveladas, a atriz alega que sofreu chantagem de indivíduos que teriam posse das imagens: pediram dinheiro para não divulgar. Essa é uma situação de evidente ofensa moral à Carolina.

As fotos caíram na rede. Espalharam-se. Foram duplicadas, copiadas. Circularam por servidores no exterior. É bem difícil fazer um cálculo exato de quantos sites hospedam as imagens hoje, ou de quantos disponibilizam links para baixá-las. No mundo todo. Para achar? Só procurar no Google.

Carolina buscou um advogado. Antonio Carlos de Almeida Castro – o folclórico Kakay, defensor de dezenas de políticos – foi contratado para defender seus direitos e, iniciadas as apurações, disparou que o Google deveria bloquear as buscas que possibilitassem achar as fotos. Para ele é o único jeito do dano contínuo à reputação da atriz cessar. O Google respondeu que não interfere no mecanismo de busca sem ordem judicial, que este mecanismo é resultado de um algoritmo, e que não tem poder de retirar as fotos dos sites que as hospedam, pois não é dono de nenhum dos servidores.

Kakay então retrucou: “Vamos entrar com ação. [...] Eu até compreendo que o Google tenha algum critério definido, senão milhares de pessoas iriam pedir diariamente para retirar publicações do site, mas o critério não pode ser esperar uma determinação judicial. Um site do porte do Google não pode enfiar a cabeça como avestruz entre as pernas e não fazer um enfrentamento que a sociedade exige que faça”.

A questão.

Aí está a questão. O Google tem que obedecer a um simples pedido numa situação dessas ou deve esperar uma ordem judicial? Se a Justiça der a ordem, ele tem como cumpri-la? Se tudo do mundo está no Google, tirar do Google significa tirar do mundo? O meu ponto é que a retórica do Kakay é boa, mas casada muito mais com o sofrimento individual do que com uma democrática e razoável governança da Internet.

Dá pra fazer?

Tem como cumprir? Tecnicamente, sim. Foge à política da empresa, mas é possível excluir links dos resultados. O mais difícil é modular a ordem para que não haja injustiças. E se existir uma pessoa homônima à atriz? Carolina deve pedir que os termos de busca sejam bloqueados (como se ninguém mais pudesse pesquisar no Google os termos “carolina”, “dieckmann” e “nua”) ou que os links que dão acesso às fotos não apareçam no resultado.

Tirar dos sites que hospedam as fotos o Google não tem como mesmo. Se os sites não estão em seus servidores não existe jeito para que a empresa retire o conteúdo - ele não está sob sua guarda.

Deve fazer?

Se o Google deve obedecer ao pedido de Carolina fora do Judiciário não existe uma legislação muito clara sobre isso. Isso é matéria do Marco Civil da Internet, projeto de lei construído colaborativamente pelo governo e pela sociedade civil interessada nos últimos anos e em tramitação no Congresso. Os tribunais flutuam entre três correntes: (i) aqueles que dizem que só a Justiça que pode mandar bloquear, (ii) os que falam que basta uma notificação do ofendido para criar essa obrigação e (iii) aqueles que defendem que tem que controlar o conteúdo apresentado sempre e, assim, não deixar nem por.

Bom,  a terceira corrente é um pouco absurda. Acho que seria impossível dar ao Google a responsabilidade sobre todo o resultado de suas buscas, até porque ele não tem gerência sobre muitos sites. Nesse caso a empresa americana teria um poder arbitrário grande demais para excluir resultados de suas buscas. Perigo claro para qualquer conteúdo ofensivo, mas também à qualquer conteúdo crítico que fira os interesses do Google ou de algum parceiro seu. Claro que esse poder já existe, e ninguém sabe o quanto de fato a busca é neutra, mas passar deliberada e publicamente essa responsabilidade é coroar um poder de polícia privado do gigante da California.

Entre as duas outras, Kakay optou pela segunda. Basta uma notificação. O conteúdo é de evidente caráter pessoal e íntimo e não deve ser acessado. Aí também tem problema.

Se basta uma notificação para o Google ter que retirar, abrindo espaço para indenização caso não o faça, a empresa, para evitar futuras ações, vai pensar em dois caminhos: ou retiro tudo o que notificam, ou retiro tudo o que podem notificar. De novo, um ensejo para o Google agregar muito poder de forma referendada pela Justiça.

E se ele só puder cumprir por ordem judicial? É um argumento razoável tendo em vista que a Justiça é um crivo que poderá dizer se a dita ofensa é uma ofensa que mereça censura. O problema é que a velocidade da rede não espera sair uma ordem judicial, e quanto mais tempo, mais exposição. Quanto mais exposição, mais dano.

Parece que chegamos num beco sem saída. Todas as opções são problemáticas. Como achar uma saída, é difícil dizer. Aparentemente o cobertor é muito curto. Se puxa de um lado, o pé sai do outro.

A saída do Kakay pode ser boa para a Carolina, mas é boa para a Internet?

Bloquear um site de buscas por mera notificação não parece ser o caminho mais adequado. Dizer que o Google é responsável toda vez que alguém se queixa de um resultado lembra culpar a lista telefônica pelo trote.

Se pensarmos que uma das coisas mais importantes da Internet é facilitar o trânsito de idéias de uma forma muito fluida, cabe lembrar que a máxima isenção dos mecanismos de busca é salutar. Antes a Justiça avaliando e falando o que é correto ser veiculado do que o Google. Melhor que ele seja uma ferramenta e que nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo dos resultados seja lhe dada antes de uma ordem judicial – sob pena do site resolver dirigi-los ou manipulá-los em nome de economizar em demandas judiciais. 

E Carolina? Não dá pra não dizer que sua imagem saiu lesada - mas dá pra por a culpa no Google? Bom, ganhar dinheiro com publicidade nas páginas de resultados de buscas virais como essas ele ganha – mas não hospeda e não gerencia esse conteúdo.

Beco sem saída? O papel da Justiça e do Estado neste tipo de situação está em disputa no Marco Civil da Internet. Vai ter audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o projeto de lei dia 24/05, as 19h – todos estão convidados.

O Discurso de Cristina

E lá vou eu dar o pontapé (re)inicial nesse nosso blog, uma ideia de um grupo de amigos para que possamos compartilhar nesse mundo virtual nossas opiniões, sensações e inquietudes.

O texto que segue, é antes de mais nada, um convite ao debate e a reflexão. O assunto que me motiva a escrevê-lo é a medida que tomou o governo argentino, através da presidenta Cristina Kirchner, de reestatizar a empresa petrolífera YPF (a Petrobras deles, primeira estatal de petróleo da América Latina), privatizada no governo Menem em 1999 (Menem é o Collor/FHC deles).

E me motiva por duas razões. A primeira, a minha recente e breve estadia em Buenos Aires, que me deixou encantado pela linda cidade e instigado em entender o que se passava na política dos hermanos. Os reclames pela soberania sobre as Malvinas e contra as mineradoras e a YPF estavam em cartazes e pichações por toda parte. Os governos central e das províncias já estavam em enfrentamento há meses com essas empresas. Os grandes jornais protestavam, em seus editoriais, contra essa política, que iria de encontro à endeusada “livre iniciativa”. A segunda razão é que exatamente esse tema, o controle estatal e a regulação dos hidrocarbonetos, foi objeto do meu trabalho de conclusão de curso, entregue ano passado na Faculdade de Direito da USP.

Antes de mais nada, é importante pontuar algumas questões sobre a importância do petróleo no mundo atual.

Em 2010, o combustível fóssil respondia por nada menos que 54,3% da oferta mundial de energia[1]. Obviamente, tendo em vista as não menos importantes questões ambientais, é necessário repensar esse modelo energético, mas os números mostram o papel de centralidade que esses recursos desempenham hoje. O fato da maioria das reservas se situarem em regiões “instáveis” politicamente, como o Oriente Médio e a Venezuela aumenta a importância do controle desses recursos para as economias.

Por isso, o petróleo não pode ser visto como uma simples commodity como a soja, o trigo ou o café. O seu preço não está ligado somente às relações entre oferta e demanda, e, mais que isso, está completamente descolado dos custos de produção.

Daí a importância do controle estatal sobre esses recursos, que são estratégicos, e, nas palavras da presidenta argentina, “vitais”. Existe aí uma interdependência entre a racionalidade econômica e a racionalidade política[2]. A discussão sobre o petróleo e a apropriação de excedentes gerados por essa atividade econômica não pode girar em torno apenas de argumentos como a produtividade ou eficiência, mas deve levar em conta principalmente a soberania econômica do país, especialmente em nações onde o subdesenvolvimento ainda se faz presente, como a Argentina e o próprio Brasil. Estas nações têm ainda importantes tarefas a cumprir para com o seu povo, como a erradicação da miséria e a distribuição das riquezas.

Para isso é fundamental um Estado fortalecido, soberano e com centros de decisão internalizados, que possam ter autonomia para decidir quando, onde, e como serão aplicados os recursos provenientes da sua exploração.

Digo que o fortalecimento do Estado é importante porque é através dele que se alcançam os objetivos elencados acima, e não das livres forças do mercado. O período sombrio do neoliberalismo na América Latina, na década de 90, nos deu prova disso. Mais desemprego, mais desigualdade, recessão, arrocho salarial[3]. E foi talvez a Argentina quem sentiu o sabor mais amargo dessa história, com a crise econômica que se abateu sobre o país em 2001/2002 e que quase levou a um colapso não só econômico mas também das instituições políticas. Vale lembrar que os hermanos tiveram, durante esse período, nada menos que 5 diferentes presidentes, até a eleição de Nestor Kirchner em 2003.

Os liberais gostam de usar a dicotomia entre uma interpretação “ex pars principi” e “ex pars Populi” nos debates de direito econômico e administrativo, reivindicando sempre a última delas, em favor da ampliação dos espaços da livre iniciativa e do princípio da subsidiariedade da atuação estatal na economia. Curioso. É como se o populi estivesse representado nas grandes corporações internacionais que controlam setores essenciais como telefonia, energia e exploração dos recursos minerais de um país. O discurso da Cristina Kirchner mostra, através dos números e gráficos apresentados, que na prática a teoria é outra, ao menos no que diz respeito à atuação da Repsol, companhia espanhola que controla(va) a YPF.

Na prática a teoria é outra também porque é no Estado e não nas forças livres do mercado que há algum espaço, alguma porosidade, às demandas democráticas e populares. Ou, como aponta o professor Alessandro Octaviani, “Se o Estado nação é pressuposto e consequência lógica da acumulação, é também um espaço a ser disputado pelas classes subalternas”[4].

Apesar do caráter burguês do Estado, apesar de todas as limitações das instituições da democracia liberal e, no caso brasileiro, apesar do nosso sistema político-eleitoral, que carrega o financiamento privado de campanha como alicerce, levando ao comprometimento dos eleitos com esses financiadores e não com as demandas populares, é aqui, no Estado, na disputa do fundo público, o lugar onde podem acontecer os avanços que favorecem as classes populares. Aliás, as recentes experiências latino-americanas no Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e recentemente Peru, em graus e matizes distintas, vêm demonstrando isso.

Voltemos então à Argentina e ao seu petróleo. A Argentina foi o primeiro país da América do Sul a criar a sua estatal de petróleo, a YPF, ainda no começo do século XX, bem antes do Brasil descobrir seus primeiros poços na região do recôncavo baiano. Graças a uma estratégia de produção e refino locais, a YPF logrou grande sucesso nos seus anos iniciais, e após idas e vindas que acompanharam a instabilidade política daquele país, foi vendida em 1999 por Carlos Menem. Além disso, uma reforma constitucional em 1994 transferiu a propriedade das jazidas da União para as Províncias, o que fragmentou a política petrolífera. A privatização veio acompanhada das tais “Agências Reguladoras”, independentes dos governos, dotadas de “neutralidade técnica”, que livrariam a regulação econômica das mal afamadas “ingerências políticas”, ou seja, tiram parte das decisões de politica econômica do juízo político dos governos democraticamente eleitos.

A Argentina adota, como o Brasil (Lei 9.478/97), o modelo de concessões para a exploração do petróleo[5], que opera através da licitação (leilão) de “blocos” para a exploração das empresas. O Estado não fica com o óleo extraído, apropriando-se apenas de pequena parte da renda obtida, através da cobrança de royalties e outras participações especiais. Esse é um modelo que foi refutado pelas principais nações produtoras de petróleo, como as do Oriente Médio, além de Noruega, Inglaterra e Venezuela. A rejeição ao modelo de concessões é concomitante historicamente ao processo de afirmação da soberania das nações descolonizadas na África/Ásia e com o movimento dos “não-alinhados” durante a década de 70. A soberania sobre os recursos energéticos foi, inclusive, ratificada em diversas resoluções da ONU.

No caso da Argentina, o modelo nefasto é (ou era) agravado pela completa ausência do Estado neste setor econômico. O país não tem (ou não tinha), como o Brasil, uma empresa estatal, forte, capaz de competir com as grandes do petróleo pelo mercado nacional. Por isso que em seu discurso, a presidenta Cristina fala que os hermanos constituem um caso único no mundo de falta de controle sobre as jazidas petrolíferas, e cita uma enorme lista de países que detêm o controle das jazidas ou possuem empresas estatais que as exploram.

No governo de Nestor Kirchner foram tomadas algumas medidas que tentavam reverter esse quadro, como a criação de uma nova estatal, com controle sobre as jazidas localizadas na plataforma continental.

Mas são as medidas anunciadas pela sua sucessora, na última segunda, que implicam numa mudança mais substantiva na exploração do petróleo. Isso porque, além da recuperação da estatal vendida em 99, o projeto enviado ao congresso, institui um conselho, formado por ministros do governo e pelos governadores das províncias, que irá definir os rumos da política de hidrocarbonetos, através de um planejamento que terá como objetivos o abastecimento nacional, a promoção da industrialização e o desenvolvimento nacional.

Não é nada de outro mundo. O Brasil possui órgão parecido, o CNPE, e, ao que parece, o sistema de concessões foi mantido. Apenas o Estado, a partir da constatação da falta de investimentos, contrastante com o aumento dos dividendos e das remessas de lucros, toma pra si a importante responsabilidade de planejar a política energética e manejar seus recursos estratégicos.

O discurso de Cristina é uma ode ao papel do Estado na economia, à afirmação da soberania energética e econômica do país, e acena para a integração com Brasil e Venezuela no sentido da construção de uma soberania energética para a América do Sul. Com todas as contradições que se possa apontar sobre um governo de natureza heterogênea, que cultiva um personalismo talvez exacerbado, de um partido que, ao contrário do PT, não tem uma origem claramente na esquerda e nos movimentos populares, é um avanço importante a ser comemorado.

O governo e os jornais espanhóis criticaram duramente a medida. Crítica que encontrou eco em terras brasileiras no jornal da família Frias, a Folha de São Paulo, que em editorial na terça feira chamou a medida de populista e intempestiva e falou em suposta fuga de investidores, e a geração de insegurança jurídica, devido ao enfrentamento dos governos com as concessionárias.

Ora, o cancelamento de concessões pelas províncias a que a FSP se refere, incluindo a da Petrobras, não se trata de "medida intempestiva", mas se encontra, ao que parece, dentro do mais estrito marco legal. Elas aconteceram devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais, como determinado volume de produção, quantidade de investimentos, danos ambientais. Óbvio que pra se fazer isso, é necessário vontade e força política pra olhar além e pensar em médio prazo no controle da política de hidrocarbonetos visando a garantia do abastecimento nacional (a Argentina passou por crise de abastecimento em 2011), além de outros objetivos como desenvolvimento industrial, o que o Kirchnerismo vem demonstrando
ser a sua intenção, pelo menos no discurso.

Quanto a uma possível crise com investidores, balela. Existem várias multinacionais, inclusive espanholas, na Argentina, que operam serviços públicos sob concessão (como a Telefonica) e que com certeza tem muito lucro com isso, importando o excedente gerado na periferia para uma semiperiferia (Espanha) em crise. Eles têm muito a perder com essa possível fuga de investimentos. Não obstante, o Kirchnerismo precisa construir, a médio prazo, para a construção de um economia mais sólida e cada vez menos dependente do fluxo de capitais voláteis.

Além do mais, no que diz respeito especialmente ao petróleo, como já nos referimos aqui, as regiões produtoras não são exatamente estáveis politicamente, ou modelos perfeitos de democracia liberal. Mas as grandes do petróleo continuam, mesmo assim, operando nestes espaços dentro dos limites e condições que lhes são estabelecidos, dada a alta rentabilidade do negócio.

Por isso, pra quem tiver tempo livre e se interessar pelo tema (mesmo já tendo lido esse longo texto), recomendo assistir o anúncio em rede nacional do envio do projeto ao legislativo. Recomendo, ainda, a leitura da tese de titularidade do professor Gilberto Bercovici (USP), publicada pela editora Quartier Latin, com o título “Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais”.

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[1] BARROS, Pedro Silva; SCHUTTE, Giorgio Romano; PINTO, Luiz Fernando Sanná; FUSER, Igor & REIS, Solange. Além da Autossuficiência: O Brasil como Protagonista do Setor Energético” in ACIOLY, Luciana & CINTRA, Marcos Antonio Macedo (orgs.), Inserção Internacional Brasileira Soberana. Brasília, IPEA, 2010, vol. 1.

[2] BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. Quartier Latim, São Paulo, 2011.

[3] Ver o artigo “Devolvendo o Gini à garrafa”, de Paul Krugmann, publicado em http://blogs.estadao.com.br/paul-krugman/2012/04/11/devolvendo-o-gini-a-garrafa/

[4] LUÍS, Alessandro S. Octaviani, Recursos Genéticos e Desenvolvimento: Os Desafios Furtadiano e Gramsciano, mimeo, São Paulo, Tese de Doutoramento (Faculdade de Direito da USP), 2008.

[5] Para o pré-sal, entretanto, o Brasil adotou o regime de partilha, que ainda é aberto aos atores privados, mas prevê a possibilidade de exploração direta dos poços pela Petrobrás e prevê ainda que a estatal participe com no mínimo 30% de todos os consórcios formados. Além disso, o União é remunerada através de parte do óleo bruto extraído (daí o nome de partilha).

COPA-2014: O atraso que reclama a Fifa diz respeito às obras?

A Copa no Brasil está chegando. Com o aproximar do evento os jornais começam a noticiar indisposições e troca de farpas entre a Fifa – entidade privada que é detentora dos direitos da Copa e sua organizadora -, o Governo Federal – responsável pela implementação das medidas institucionais e infraestruturais convencionadas com a Fifa para o acontecimento do evento - a CBF e o COL (Comitê Organizador Local, formado por quadros da CBF).

Aldo Rebelo e Jerôme Valcke.

Saia justa: Valcke x Aldo

A última saia justa veio nesta semana, quando o secretário geral da Fifa, Jerôme Valcke, declarou que o Brasil precisava de “um chute no traseiro” para apressar as providências relativas à Copa. Em resposta, o ministro do Esporte Aldo Rebelo se recusa a recebê-lo como interlocutor para o Mundial, e a CBF/COL solta tímida nota, contemporizando o incidente (anti) diplomático.

Estádios e obras atrasadas

À primeira vista parece que Valcke critica o andamento das obras dos estádios e de infraestrutura. É certo que, para haver Copa, tem que ter campo, e, a despeito da discussão de que tipo de estádio “serve” para o Mundial, é certo também que eles devem ser grandes e minimamente seguros. O cronograma de muitas obras está atrasado, o que é amplamente noticiado. Porém, será que é essa a real preocupação com atrasos da Fifa?

Parece que não. As obras dos estádios seguem a toque de caixa, com alguns poucos alertas e somente um estádio monitorado pela Fifa, o estádio das Dunas, em Natal/RN. Segundo o site Portal 2014 (mantido pelo Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia - SINAENCO), pelo qual é possível monitorar online as construções, apenas 3 dos 12 estádios estão com a classificação “Cartão Amarelo”, que indica que o cronograma está atrasado, mas que é possível entregar a obra em prazo para a competição. As obras de infraestrutura nos grandes centros urbanos correm em paralelo, mas o Governo também tem medidas na manga para garantir mobilidade caso tudo dê errado (decretação de feriados e operações especiais de mobilidade).

O que é então que Valcke tanto quer ver pronto?

O atraso que irrita a Fifa não é das obras, tão somente, mas da aprovação e implementação de um conjunto de medidas institucionais “necessárias” para viabilização do evento no Brasil. As duas grandes medidas são o projeto de Lei Geral da Copa, que tramita na Câmara dos Deputados sob a relatoria do Dep. Vicente Cândido (PT-SP), e o PLS 728/2011, que tramita no Senado, de autoria do Sen. Marcelo Crivella (PRB-RJ) – atual ministro da Pesca do Governo Dilma.

O verniz de euforia da Copa deve ser retirado pra que possamos ver com alguma sanidade o que propõem estes dois dispositivos.

O Projeto de Lei Geral da Copa

A Lei Geral da Copa visa viabilizar o Mundial como grande negócio para seu organizador e grande beneficiário - a Fifa.

Uma de suas grandes preocupações é a garantia de uso exclusivo de marca e símbolos oficiais da Copa pela Fifa. Imagino que isso se dê porque produtos oficiais ou com o selo da Copa ganhem uma vantagem comparativa de comercialização na aparência (consumidores tendem a comprá-los por serem oficiais) e na essência (como veremos adiante).

A preocupação é tão grande que a Lei cria três novos tipo penais - isso é, crimes - relacionados diretamente com a Copa: “utilização indevida de símbolos oficiais”, “marketing de emboscada por associação” e “marketing de emboscada por intrusão”, além de garantir sanções civis (indenizações por danos e “lucros perdidos”) à Fifa nos casos de condutas ilícitas, tidas como qualquer “aproveitamento indevido” do evento. Camelôs, produtos “falsetas” - tudo isso permitirá rápida sanção penal e civil para garantir os lucros da Fifa.
Ainda no que diz respeito a responsabilidade civil o projeto é transferir toda o ônus para o Estado brasileiro. Diz um artigo que a responsabilidade civil por quaisquer incidentes que aconteçam durante os eventos é da União, exceto quando a vítima ou a Fifa, com má-fé, concorrer para o dano. Em todos os casos judiciais que envolvam a Fifa e suas subsidiárias, inclusive, a União será intimada a se manifestar.

Poderão ser criadas varas, juizados e foros especiais para julgamento das causas relacionadas aos eventos da Copa, e a Fifa e suas subsidiárias não poderão ser condenadas ao adiantamento de custas judiciais, periciais ou em honorários, salvo em casos de má-fé, mesmo se o juiz acreditar que elas deram causa à ação.

Quanto aos ingressos, tudo à cargo da Fifa. Foi combinado que a meia entrada para idosos será concedida, mas, no restante, só haverá preços mais acessíveis no lote da “Categoria 4”, grupo de 300 mil ingressos destinados à população carente, à portadores de necessidades especiais, estudantes e participantes de campanhas encampadas pela Fifa. O preço deles, segundo fontes do mercado de entretenimento, devem ser parelhos com o dos grandes shows realizados recentemente no Brasil.

Para recrudescer o monopólio a Lei Geral criará os Locais Oficiais de Competição. Dentro deles tudo vale - quer dizer - tudo que a Fifa quiser. Ao que parece - porque isso depende da interpretação dos tribunais e das leis estaduais e municipais que aí vierem - suspendem-se, dentro dessas “zonas”, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Torcedor e outras peças. Dentro dos locais oficiais, quarteirões em volta dos estádios e instalações, as marcas que podem ser vendidas, por exemplo, são só aquelas que a Fifa quer. Lei Cidade Limpa? Suspensa nos LOCs.

O PLS 728/2011: segurança na Copa

No tal PLS 728/2011 a exceção instalada no território brasileiro sai da dimensão comercial e civil (e em penal, em menos escala) da Lei Geral e entra com tudo na seara trabalhista e criminal. Sob o pretexto de criar condições de segurança para a realização do evento o Senador licenciado Crivella, apoiado pelos seus colegas Ana Amélia (PR/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), quer proibir greves em mais de 10 setores em um período de três meses antes, até a finalização da Copa e (re) criar o crime de terrorismo na legislação brasileira, mesmo que de forma temporária (os crimes criados no projeto valem até o final da Copa).

A redação do que seria terrorismo é muito ampla: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”. Ainda, a lei cria os crimes de ataque a delegação, violação de sistema de informática, falsificação de ingressos, revenda ilegal de ingressos, falsificação de credencial, doping nocivo e venda fraudulenta de serviço turístico - todos com altas penas de prisão e multa. Instaura, também, uma série de agravantes, que, cominados com as penas aplicadas, pode fazer com que infratores passem décadas na prisão.

Segundo o PLS de Crivella, estes crimes são contra o interesse da União, sendo então julgados na Justiça Federal. Neles, os juízes poderão instaurar “incidente de celeridade” e praticar atos processuais sábados, domingos, feriados e fora do expediente forense. Em nome de julgá-los rapidamente, podem nomear servidores para cumprir atos de cartório de forma “ad hoc”, passando na frente dos processos “comuns”. Nestes processos, os prazos correrão mais rápido, não respeitando a contagem normal, pois serão contados os dias de fim de semana ou feriados.

Estes dois projetos de lei são apenas parte do arranjo requerido pela Fifa. Cada Estado e Cidade-sede terá de se adequar às disposições gerais neles contidas. Será criada, nesta marcha, uma enorme constelação legislativa.

Aqui, volto à irritação de Jerôme Valcke.

Para muita gente “as obras” são o que atrasa a regular realização da Copa-2014 e o que irrita Valcke , numa reafirmação da nossa síndrome de vira lata, na velha cantilena de que “no Brasil nada dá certo” exposta nas seções de cartas dos jornais de grande circulação e nos comentários na Internet.

Eu não acredito que as veias saltadas em sua testa tenham muito a ver com o Itaquerão ou com a reforma do Beira-Rio. Até porque, com esse arranjo todo, fica difícil de sustentar a fé de que a Copa é uma grande festa de todos.

Ainda volto nesse assunto. De forma menos substantiva e descritiva e mais opinativa.